MPSC empossa 24 novos Promotores de Justiça

Nesta segunda-feira (26/11), o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Lio Marcos Marin, dará posse a 24 novos Promotores de Justiça. A cerimônia acontece às 17 horas, no Teatro Pedro Ivo campos, em Florianópolis.

Os Promotores de Justiça foram aprovados no 37º concurso de ingresso na carreira do Ministério Público. O concurso, iniciado em maio, teve 1.871 candidatos e encerrou em outubro com a realização de prova oral. Ao final do concurso, classificaram-se 28 candidatos, sendo que quatro deles tomarão posse posteriormente.

Entre os 24 Promotores de Justiça Substitutos que tomarão posse na segunda-feira, 10 são do sexo feminino e 14 do sexo masculino, com idades entre 27 e 33 anos. A maioria - 18 deles - são naturais de cidades catarinenses. Há, ainda, dois gaúchos, dois paranaenses, um paulista e brasiliense.

• Veja aqui quem são os novos Promotores de Justiça que tomam posse nesta segunda-feira e as respectivas circunscrições
• Veja aqui a entrevista com o candidato que falará em nome dos empossados na cerimônia

Saiba mais

O que faz um Promotor de Justiça?

O Promotor de Justiça é o contato direto do Ministério Público com a sociedade. Tem o dever funcional de atender ao cidadão. Realiza reuniões com a comunidade, participa de audiências públicas, solicita informações, coleta dados, investiga e ouve testemunhas para apurar a ocorrência de irregularidades e crimes nas suas diversas áreas de atuação. Além disso, faz recomendações, propõe a celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs) e ações judiciais nos fóruns das comarcas. E ainda propõe a ação direta de inconstitucionalidade, única peça que pode ajuizar no Segundo Grau (Tribunal de Justiça do Estado). Se não concordar com a decisão do Juiz de Direito (Primeiro Grau), pode recorrer ao Tribunal de Justiça. Está presente em todas as 110 comarcas do Estado e, na maioria delas, atende à população de mais de um município.

Como é a carreira do Promotor de Justiça

O Promotor de Justiça ingressa por concurso público, sendo os dois primeiros anos de atuação considerados estágio probatório. Somente depois desse período é confirmado na carreira (vitaliciado). Inicialmente, ele atua como Promotor de Justiça Substituto. Depois, se desejar, pode se inscrever para promoções por merecimento ou antiguidade, galgando os degraus de Entrância Inicial (comarcas menores), Entrância Final (comarcas médias) e Entrância Especial (comarcas maiores). O grau máximo na carreira é o de Procurador de Justiça (membro do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Justiça), para o qual só podem concorrer os Promotores de Justiça de Entrância Especial.

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
Fonte: www.mp.sc.gov.br

10 anos de prisão no Tribunal do Júri de Jaraguá do Sul

Ezequiel Oliveira dos Santos foi condenado, em sessão do Tribunal do Júri de Jaraguá do Sul nesta terça-feira (13/11), a dez anos de reclusão pela prática do delito de homicídio contra a vítima Ernesto Félix da Silva.

Não foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade em razão de ter se evadido deste município logo após ao crime, além de ter sido decretada a sua prisão preventiva no decorrer do processo sob o argumento de tentar se furtar da aplicação da lei penal.

 

O regime inicial de cumprimento da pena foi fixado no fechado.

 

O fato ocorreu em 27 de janeiro de 2008, quando o réu desferiu chutes e socos na cabeça de outro mendigo na antiga estação ferroviária, além de uma facada em seu abdomen, sob o argumento de supostamente ter a vítima tentado estuprar sua companheira Isabel Cristina Correia da Silva.

 

O réu já respondeu e foi condenado por outro homicídio em idêntica situação na comarca de Lages, também contra outro mendigo. 

 

O Conselho de Sentença entendeu, então, por bem afastar as teses defensivas de inexistência de nexo causal entre as lesões praticas e o evento morte, de legítima defesa e de desclassificação para lesão corporal, condenando Ezequiel pela prática do crime de homicídio, na sua modalidade mista, qual seja, simultaneamente privilegiado e qualificado.

 

A sessão foi presidida pela Juíza de Direito Candida Inês Zoellner Brugnoli, atuando como Promotor de Justiça André Teixeira Milioli e como defensores os advogados Daniel de Mello Massimino e Mario Cesar Felippi Filho.

Outros detalhes: 036.08.004835-3

Postado pela 3ª Promotoria de Justiça