MINISTÉRIO PÚBLICO SELECIONA ESTAGIÁRIOS

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu processo seletivo para credenciamento de estagiários de graduação de Direito e para estagiários de pós-graduação nas áreas de atuação da instituição, desde que graduados em Direito. O processo tem caráter exclusivamente eliminatório e visa a complementar cadastro de estudantes qualificados para estágio na Procuradoria-Geral de Justiça e nas 112 comarcas do Estado.

O credenciamento anterior, com resultado homologado em novembro de 2012, foi prorrogado por mais seis meses, porém como vários candidatos já foram chamados, o novo processo irá complementar cadastro de estudantes qualificados para estágio.

Atualmente, existem 242 vagas não ocupadas para estagiários de graduação em Direito e 86 para estagiários de pós-graduação. Mesmo nas comarcas nas quais não há vaga para contratação imediata, o cadastro será complementado com o novo credenciamento para preenchimento das vagas que porventura vierem a abrir.

O valor da bolsa de estágio de graduação, com jornada de 20 horas semanais, é de R$ 630,00. Já a bolsa de estágio de pós-graduação é R$ 1.934,97 para 30 horas semanais. Ambas são acrescidas de auxílio-transporte no valor de R$ 67,50.

Os editais foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPSC, e as inscrições - que serão feitas exclusivamente via internet, no portal do MPSC - vão de 25 de março a 12 de abril. A taxa de inscrição para ambos é de R$ 20.

Os candidatos deverão passar por prova escrita e redação, que serão realizadas no dia 5 de maio em 18 cidades sedes de circunscrições do Ministério Público catarinense e em mais 15 comarcas. A seleção final dos estagiários será feita através de entrevista com os candidatos aprovados. Mais informações nos editais dos processos seletivos.

Os estagiários do Ministério Público auxiliam os Promotores e Procuradores de Justiça - cuja função é fiscalizar o cumprimento da lei e defender os direitos da sociedade - nas atividades processuais e administrativas.

O Ministério Público - instituição independente do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas - trabalha pela proteção dos direitos individuais indisponíveis, como o direito à vida, à liberdade e à saúde; e os direitos difusos e coletivos, que dizem respeito a todos, como a proteção do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público.

Confira os Editais aqui!


Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Flavio Roberto Soares Araújo foi condenado, em sessão do Tribunal do Júri de Jaraguá do Sul nesta terça-feira (26.3.2013) a 5 anos e 6 meses de prisão pela tentativa de homicídio da vítima Ana Paula Ruckl, bem como pela posse ilegal de arma de fogo.

No dia 23 de março de 2012, por volta das 23h30min, Flavio abordou a vítima no bairro Vieira, na posse uma arma de fogo, quando ela retornava da escola. Na ocasião, ordenou ele que a vítima se aproximasse do seu carro.

 

A vítima, assustada, tentou empreender fuga, entretanto, foi alvejada por um dos dois disparos efetuados pelo réu.

 

Momentos depois, o réu foi localizado pela Polícia Militar em uma boate de Guaramirim e em seu bolso um revólver calibre 32 contendo duas munições deflagradas.

 

O Ministério Público pleiteou a condenação do acusado pela prática do crime de homicídio tentado e do crime de posse ilegal de arma de fogo, enquanto a defesa pugnou pela desclassificação do homicídio para o crime de lesão corporal.

Após os debates em plenário, o Conselho de Sentença entendeu por afastar a tese defensiva de desclassificação, acompanhando os pedidos do Ministério Público.

Então, Flavio foi condenado pela prática de tentativa de homicídio (4 anos e 6 meses) e de posse ilegal de arma de fogo (1 ano).

 

Foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade e o regime inicial de cumprimento da pena foi o semiaberto, contudo, em razão de ter permanecido preso durante um ano ao longo do processo, já iniciou no regime aberto.

 

A sessão foi presidida pela Juíza de Direito Anna Finke Suszek, atuando como Promotor de Justiça André Teixeira Milioli e como defensor o advogado Fagner Ferreira Azambuja.

Postado por: 3ª Promotoria de Justiça

Tribunal do Júri desclassifica para lesão corporal seguida de morte

Nesta quinta-feira (21/03), Orlando de Carvalho foi julgado em sessão do Tribunal do Júri de Jaraguá do Sul.

Ao réu Orlando estava sendo imputada a prática do delito de homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e meio cruel), ainda com um aumento de pena em razão de contar a vítíma, à época dos fatos, com idade superior a 60 anos.

Durante o trâmite processual, o réu foi submetido a exame médico-legal em virtude de requerimento de defesa, ocasião na qual foi constatada a sua semi-imputabilidade.

Segundo o perito, o réu possuía uma capacidade reduzida para se comportar adequadamente em relação à conduta criminosa.

O Ministério Público pleiteou a condenação de Orlando pela prática do homicídio duplamente qualificado, com o aumento de pena em virtude da vítima ter 67 anos de idade à época, porém, com uma diminuição, visto ser considerado semi-imputável.

A Defesa, por sua vez, negou a autoria dos golpes que levaram a morte da vítima Ana Duve, bem como pugnou pela sua absolvição. Subsidiariamente requereu, ainda, que o delito fosse desclassificado para o crime de lesão corporal seguida de morte, uma vez que ele não teria tido a intenção de provocar a morte da vítima.

Após os debates em plenário, entendeu por bem o Conselho de Sentença que Orlando foi o autor dos golpes de pá desferidos contra a cabeça da vítima, contudo, consideraram que assim agindo não pretendia ele a sua morte.

O resultado da votação gerou o reconhecimento de que não se tratava a hipótese de crime da competência do Tribunal do Júri, sendo o caso automaticamente repassado à magistrada titular da Vara Criminal que proferiu decisão no próprio ato.

Assim, limitada pela decisão dos jurados, entendeu a Juíza de Direito pela condenação do acusado pela prática do delito de lesão corporal seguida de morte, com a aplicação de uma pena de 1 ano, 8 meses e 26 dias, em regime aberto.

Além disso, foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade.

A sessão foi presidida pela Juíza de Direito Anna Finke Suszek, atuando como Promotor de Justiça André Teixeira Milioli e como defensor o advogado Jeremias Felsky.


Postagem: 3ª Promotoria de Justiça
Outras informações: 036.11.006047-0

5ª Promotoria de Justiça recebe Promotor de Justiça titular

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina recebe um novo Promotor de Justiça titular na comarca de Jaraguá do Sul.

A partir do dia 18 de março de 2013, o Dr. Belmiro Hanisch Júnior atuará perante a 5ª Promotoria de Justiça, localizada na Rua dos Imigrantes, 500, Bairro Rau (Católica de Santa Catarina) e que detém atribuições perante as causas do Juizado Especial Cível do Núcleo de Prática Jurídica da Católica, perante o Juizado Especial Criminal, nas causas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e também nas causas que envolvam Cidadania e Terceiro Setor.

Dr. Belmiro já conhece a comarca de Jaraguá do Sul, uma vez que durante a sua carreira já trabalhou como titular da vizinha comarca de Guaramirim.

O contato com a 5ª Promotoria de Justiça pode ser realizado por intermédio do telefone (47) 3275-8298.

Postagem: 3ª Promotoria de Justiça

Mais de 26 anos de prisão no Tribunal do Júri de Jaraguá do Sul

Sandro José Ferreira Zoccheto foi condenado, em sessão do Tribunal do Júri de Jaraguá do Sul nesta terça-feira (12.3.2013), a mais de 26 anos de prisão.

Não foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade e o regime inicial de cumprimento das penas será o fechado.

O primeiro fato ocorreu em 29 de janeiro de 2012, quando o réu roubou uma motocicleta mediante o emprego de arma de fogo no município de Joinville. Dias após, em 4 de fevereiro de 2012, o réu praticou um furto mediante o arrombamento da janela de uma residência, sutraindo inúmeros pertences da vítima. Ocorre que, logo depois do cometimento do furto, veio a se acidentar na condução da motocicleta roubada, sendo preso em flagrante delito pela Polícia Militar.

Entretanto, quando o réu estava sendo levado para a Delegacia de Polícia para os procedimentos de praxe, ainda na posse de um revolver calibre .22 que se encontrava escondido sob suas vestes, efetou inúmeros disparos contra dois Policiais Militares no interior da viatura policial, atentando contra as suas vidas, além de causar danos à viatura, bem público.
 

Após os debates, o Conselho de Sentença entendeu, então, por bem, afastar as teses defensivas, condenando o réu pela prática dos seguintes crimes e respectivas penas:

 

CRIMES	PENAS
2 HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS E TENTADOS	14 ANOS, 10 MESES E 10 DIAS
ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARMA)	6 ANOS, 4 MESES E 20 DIAS
FURTO QUALIFICADO (ARROMBAMENTO)	2 ANOS E 4 MESES
PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO	2 ANOS E 4 MESES
DANO QUALIFICADO (BEM PÚBLICO)	7 MESES
TOTAL DA PENA	26 ANOS E 6 MESES

 

A sessão foi presidida pela Juíza de Direito Anna Finke Suszek, atuando como Promotor de Justiça Marcio Cota e como defensor o advogado Alexandre Dellagiustina Barbosa.

 

A leitura da sentença ocorreu por volta das 19 horas no Plenário do Tribunal do Júri da comarca e contou com a presença de inúmeros Policiais Militares, inclusive com o Comandante do 14 BPM, o Tenente-Coronel José Luiz Gonçalves da Silveira.

 

Sem sombra de dúvidas, observou-se um aplauso silencioso na alma de cada Policial Militar ali presente com a realização da Justiça e, sobretudo, com a sensação de MISSÃO CUMPRIDA!

Outros detalhes: 036.12.000668-0

Postagem: 4ª Promotoria de Justiça

Dia Internacional da Mulher também é lembrado no Presídio de Jaraguá do Sul

O Dia Internacional da Mulher (08/03) também foi lembrado nas dependências do Presídio de Jaraguá do Sul.

As mulheres que lá se encontravam na última sexta-feira, apenadas e agentes prisionais, foram homenageadas, recebendo uma lembrança e uma mensagem.

O ato, ainda que singelo, marca o reconhecimento da importância da mulher no processo histórico mundial, sobretudo na busca e na luta por seus direitos.

É interessante lembrar às apenadas que as grades não lhes arrebatam a condição de mulher, inclusive incentivando o resgate adequado de suas penas para retornarem recuperadas o quanto antes ao convívio social.

O ato foi uma iniciativa da Juíza de Direito responsável pela Execução Penal da comarca de Jaraguá do Sul, Dra. Anna Finke Suszek, com o apoio do Ministério Público, por intermédio de suas Promotorias de Justiça com atribuição perante a Execução Penal.

Postagem: 3ª Promotoria de Justiça
Imagem publicada com a autorização das participantes.

Conheça mais sobre o Dia Internacional da Mulher