Nesta semana, o Ministério Público brasileiro realiza em todo o país a
campanha "Brasil contra a impunidade" para esclarecer as consequências da
aprovação da PEC 37, especialmente os prejuízos que traria para as investigações
dos crimes de corrupção, sonegação de impostos, tráfico de drogas e atividades
de organizações criminosas. Santa Catarina participará da mobilização com
diversos eventos coordenados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC),
pela Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) e pelos Ministério
Público Federal (MPF) e Ministério Público de Trabalho (MPT).A partir desta segunda-feira (8/4), os Promotores de Justiça realizarão eventos em Joinville, Xaxim, Itajaí, Blumenau, Laguna, Santa Cecília, Criciúma, Içara, Chapecó e Urussanga (veja a programação abaixo). Na sexta-feira (12/04), a organização nacional prevê eventos em todas as capitais. Em Florianópolis, será realizado um grande ato público, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Nacionalmente, a campanha é coordenada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). A campanha "Brasil contra a Impunidade" possui canais no Facebook e no Twitter e material de divulgação que inclui vídeo e spot de rádio. Também está disponível uma petição eletrônica, que posteriormente será encaminhada à Câmara dos Deputados, a qual já conta com mais de 60 mil assinaturas de cidadãos brasileiros contrários à aprovação da PEC da Impunidade. Outros materiais e informações também estão disponíveis na intranet.
A PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade", está prestes a ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Se for aprovada, mudará a Constituição para tirar do Ministério Público e de outros órgãos o poder de investigação criminal, tornando-o exclusivo das Polícias Civil e Federal.
A aprovação da PEC da Impunidade inviabilizaria diversas operações realizadas pelo MPSC contra crimes como sonegação de impostos, tráfico de drogas, corrupção e assalto a bancos.
Conheça 10 motivos contra a PEC da impunidade clicando aqui:
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Programação das mobilizações
contra a PEC 37
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Dia
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Comarca
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Local
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Hora
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| 8 de abril | Joinville | Câmara de Vereadores | 19h30min |
| 9 de abril | Xaxim | Câmara de Vereadores | 17h45min |
| 10 de abril | Itajaí | Câmara de Vereadores | 19h |
| Blumenau | Câmara de Vereadores | 9h30min | |
| Laguna | Câmara de Vereadores | 18h | |
| Santa Cecília |
Câmara de Vereadores
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19h30min | |
| Içara | Câmara de Vereadores | 19h | |
| 11 de abril | Criciúma | Câmara de Vereadores | 14h |
| Chapecó | Sede da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina | 10h | |
| Urussanga | Câmara de Vereadores | 19h | |
| 12 de abril | Capital | Plenarinho da ALESC | 10h |
