Os 26 novos PMs de Jaraguá marcam presença em julgamento do Tribunal do Júri

Nesta manhã, os 26 novos Policiais Militares de Jaraguá do Sul marcaram presença na sessão de julgamento perante o Tribunal do Júri.


O objetivo da presença dos novos policiais é proporcionar uma idéia de como transcorre uma sessão de julgamento do Tribunal do Júri, conhecendo um pouco mais dos desdobramentos da atuação da Polícia Militar.

Além disso, a presença serve para estreitar os laços entre as instituições responsáveis pela Segurança Pública da comarca de Jaraguá do Sul.


Importante enaltecer a iniciativa do Comandante do 14º BPM, Ten Cel Gonçalves de proporcionar aos alunos-soldados a oportunidade de vivenciar o dia a dia da Justiça.

Na ocasião, foi julgado o acusado Rodrigo da Rosa, figurando como representante do Ministério Público o Promotor de Justiça Marcio Cota, como defensor do réu o Advogado Diego Augusto Bayer e na presidência dos trabalhos a Juíza de Direito Anna Finke Suszek.

Por fim, atendendo ao pleito do Ministério Público, o Conselho de Sentença entendeu por desclassificar o crime de homicídio qualificado para o de lesões corporais, recebendo o acusado uma pena de 5 meses em regime semi-aberto.


Postado pelas Promotorias Criminais

NOTÍCIAS DO CONSUMIDOR

Atendendo reclamações formuladas por moradores do Loteamento Residencial Jardim das Acácias, situado no bairro Amizade, em Jaraguá do Sul, o Ministério Público, por sua 7ª Promotoria de Justiça, propôs ação civil pública em 17/7/2012 (autos nº 036.12.006761-2), contra o Município de Jaraguá do Sul e contra as empresas Transpézia Ltda. e Construtora e Incorporadora JG do Sul Ltda.

Na ação o Ministério Público afirma, em resumo, que houve erro no projeto do sistema de drenagem e na idealização dos taludes do loteamento, bem como erros na execução dos projetos, já que a drenagem de água das chuvas corria para os fundos dos imóveis situados na Rua Francisco Dutra. Ademais, a inclinação acentuada dos taludes, associada à ausência de mecanismos efetivos de proteção, acarretou alguns deslizamentos em janeiro de 2011, durante um período de intensas chuvas na região.

Busca o Ministério Público, ao final, a obrigação dos Réus para que refaçam o sistema para evitar novos deslizamentos no local bem como a condenação por danos morais coletivos.

Maiores informações sobre a ação podem ser obtidas acessando o SAJ.


Postagem: 7ª Promotoria de Justiça

O Ministério Público X Crime

O Ministério Público de Santa Catarina desde 2008 vem produzindo vídeos com o objetivo de ampliar as possibilidades de comunicação com os seus diferentes públicos.

Os vídeos são produzidos pela Coordenadoria Social, com recursos próprios.

Além de ser usados pelos Promotores de Justiça em palestras e reuniões com a comunidade, o conteúdo é distribuído em escolas da rede pública estadual, veiculado em emissoras públicas de televisão e publicado no canal do MPSC no YouTube (www.youtube.com/ministeriopublicosc).

VídeO Seu Direito é o nome do projeto de vídeos institucionais e educativos que explicam como o Ministério Público atua na defesa dos interesses da sociedade e qual o seu papel no sistema de Justiça brasileiro.

Assista ao vídeo "O Ministério Público contra o crime", que mostra a atuação do Ministério Público de Santa Catarina para ressarcir a sociedade dos danos provocados pelo crime ao combater as organizações criminosas.

Fonte: http://www.mp.sc.gov.br/ 

Postagem: 3ª Promotoria de Justiça

Ministério Público ajuíza ACP em defesa da coletividade de bananicultores de Corupá

O Ministério Público, por sua 7ª Promotoria de Justiça, propôs ação civil pública em 2/7/2012 (autos nº 036.12.006274-2), contra a empresa ECCO COMÉRCIO DE PRODUTOS ORGÂNICOS LTDA. EPP., com sede em São José do Rio Preto/SP, em defesa da coletividade dos bananicultores de Corupá, que receberam, no início do ano de 2009, diversas amostras grátis de defensivos agrícolas (ECCONEEM) e foram posteriormente cobrados pelos respectivos envios.

A ação tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaraguá do Sul e tem por finalidade o reconhecimento de que a prática adotada pela empresa, remetendo produtos não solicitados pelos produtores, equipara-se ao conceito de “amostra grátis”, previsto nos art. 39, III e Parágrafo Único da Lei nº 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor - CDC), não podendo ser cobrados.

Além disso, busca o Ministério Público a condenação da empresa ao pagamento de indenização pelos danos coletivos causados por sua conduta considerada abusiva, cujos valores devem reverter em favor do Fundo Estadual de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), destinado à reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valores artísticos, estéticos, históricos e paisagísticos em todo o território catarinense.

Saiba mais sobre o FRBL clicando no link a seguir: FRBL

Redação: 7ª Promotoria de Justiça

Promotores de Justiça cobram e Secretário Grubba se compromete a aumentar o número de policiais em Jaraguá do Sul

Os Promotores de Justiça de Jaraguá do Sul e representante da Associação Comercial e Industrial da cidade se reuniram com o Secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, para reivindicar mais segurança para o município. O encontro ocorreu na manhã do dia 12 de julho, no Gabinete do Secretário, em Florianópolis.

Os Promotores de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos, André Teixeira Milioli, Aristeu Xenofontes Lenzi, Marcelo de Tarso Zanellato, Marcio Cota e Rafael Meira Luz, e o representante da ACIJS, Álvaro Leithold, relataram que a cidade está sem um dos quatro delegados desde a transferência de David Queiroz no início do ano e lembraram do déficit histórico de policiais civis e militares.

Grubba, acompanhado do Secretário Adjunto da SSP, Coronel Fernando Rodrigues de Menezes, e do Chefe de Polícia, Delegado Aldo Pinheiro D’Ávila, ouviu os pleitos e se comprometeu a aumentar o efetivo, a repor o delegado e a instalar uma divisão de investigações criminais (DIC) no município.

Segundo Grubba, a delegacia regional de polícia de Jaraguá do Sul receberá em breve dois escrivães e 10 agentes e que os 26 alunos soldado da Polícia Militar que estão em fase de conclusão do curso em Jaraguá do Sul permanecerão, após conclusão, lotados no 14º BPM.

O Secretário informou, ainda, que com a instalação da DIC a cidade contará com mais um Delegado de Polícia, um escrivão e seis agentes. Também garantiu que realizará todos os esforços para destacar para Jaraguá do Sul mais um Delegado de Polícia e um escrivão, o que contará também com empenho pessoal do Chefe de Polícia.

Grubba garantiu também que a eventual saída do Delegado Weydson para a Regional de Itajaí ocorrerá apenas por permuta, ou seja, com a vinda de outro Delegado de Polícia. O Secretário relatou que a reforma da DPCo de Jaraguá do Sul, ao lado do Fórum, está em fase final de licitação (com os valores já devidamente assegurados), e que a construção de nova unidade da DPCo de Guaramirim deve estar concluída em aproximadamente quatro meses.

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Fotografia: http://www.ssp.sc.gov.br/