O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu processo seletivo para
credenciamento de estagiários de graduação de Direito e para estagiários de
pós-graduação nas áreas de atuação da instituição, desde que graduados em
Direito. O processo tem caráter exclusivamente eliminatório e visa a
complementar cadastro de estudantes qualificados para estágio na
Procuradoria-Geral de Justiça e nas 112 comarcas do Estado.
O credenciamento anterior, com resultado homologado em novembro de 2012, foi
prorrogado por mais seis meses, porém como vários candidatos já foram chamados,
o novo processo irá complementar cadastro de estudantes qualificados para
estágio.
Atualmente, existem 242 vagas não ocupadas para estagiários de graduação em
Direito e 86 para estagiários de pós-graduação. Mesmo nas comarcas nas quais não
há vaga para contratação imediata, o cadastro será complementado com o novo
credenciamento para preenchimento das vagas que porventura vierem a abrir.
O valor da bolsa de estágio de graduação, com jornada de 20 horas semanais, é
de R$ 630,00. Já a bolsa de estágio de pós-graduação é R$ 1.934,97 para 30 horas
semanais. Ambas são acrescidas de auxílio-transporte no valor de R$ 67,50.
Os editais foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPSC, e as
inscrições - que serão feitas exclusivamente via internet, no portal do MPSC -
vão de 25 de março a 12 de abril. A taxa de inscrição para ambos é de R$ 20.
Os candidatos deverão passar por prova escrita e redação, que serão
realizadas no dia 5 de maio em 18 cidades sedes de circunscrições do Ministério
Público catarinense e em mais 15 comarcas. A seleção final dos estagiários será
feita através de entrevista com os candidatos aprovados. Mais informações nos
editais dos processos seletivos.
Os estagiários do Ministério Público auxiliam os Promotores e Procuradores de
Justiça - cuja função é fiscalizar o cumprimento da lei e defender os direitos
da sociedade - nas atividades processuais e administrativas.
O Ministério Público - instituição independente do Poder Judiciário, do Poder
Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas - trabalha pela proteção
dos direitos individuais indisponíveis, como o direito à vida, à liberdade e à
saúde; e os direitos difusos e coletivos, que dizem respeito a todos, como a
proteção do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público.
Confira os Editais aqui!
Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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